A Associação dos Moradores do Jardim City Bussocaba (Sacity) foi a primeira entidade a se reunir em assembléia para discutir a lei 4455 – que permite a criação de bolsões residenciais na cidade de Osasco – que foi sancionada pelo prefeito Emidio de Souza em dezembro de 2010 e decretada em fevereiro de 2011.
A realização de assembléia de moradores é uma das exigências previstas na lei para a implantação dos bolsões.
O encontro aconteceu na tarde de sábado, 2 de abril, no varandão do parque Chico Mendes, e contou com a presença dos secretários de Governo, Jorge Lapas, e de Transporte e Mobilidade Urbana, Waldyr Ribeiro Filho, que no evento, representaram o prefeito Emidio de Souza.
Em seu discurso, a presidente da Sacity, Abigail Silva, destacou a parceria com a Prefeitura de Osasco e o apoio que a associação tem recebido. “Essa é uma administração muito democrática. Ela tem procurado nos ouvir e ajudar em nossos anseios”, disse.
Já o secretário de Governo, Jorge Lapas, lembrou que foi morador da região e parabenizou a Sacity pela iniciativa. “Vocês estão de parabéns por sair na frente e realizarem essa reunião. Saibam que podem contar com a prefeitura no que for preciso”, disse.
Jorge Lapas também falou da importância da participação do maior número de pessoas nas votações. “Vocês têm que conversar com os vizinhos e convencê-los a participarem das assembléias, pois a lei determina a aprovação de, no mínimo, 80% dos proprietários de residências da área, para a instalação dos bolsões”, destacou.
O secretário finalizou seu discurso afirmando que a criação da lei dos bolsões é mais uma medida do prefeito Emidio visando a segurança da população. “Apesar da questão da Segurança Pública ser uma responsabilidade do governo do Estado, o prefeito Emidio tem se preocupado com esse tema. Prova disso também, foi a criação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o reforço do efetivo da Guarda Civil Municipal, além da instalação de inúmeras câmeras de monitoramento em diferentes pontos da cidade”, destacou.
Ao final da assembléia, das 365 pessoas inscritas apenas 5 se opuseram ao projeto.
O que são Bolsões Residenciais
Bolsões Residenciais são áreas da cidade nas quais a Prefeitura de Osasco, por meio de sua Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, autorizará o fechamento com portão ou guaritas. Ela vale para ruas residenciais sem saída e vias de circulação que se destinem ao acesso local, desde que seu uso seja estritamente residencial, visando garantir mais segurança para os moradores do bairro.
Para análise e aprovação dos pedidos, que devem ser realizados por Associações de Moradores, a Prefeitura de Osasco criou um grupo, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que conta com um representante de cada secretaria a seguir: Serviços e Obras; Meio Ambiente; Transportes e Mobilidade Urbana; e Governo.
Principais exigências para criação dos Bolsões
É proibido o fechamento de ruas, que fazem passagem para outros bairros, ou que possuam áreas públicas, como praças; áreas de lazer; ou parques.
O pedido dos bolsões deve ser realizado por Associação representativa de moradores.
Para aprovação dos bolsões, por parte da prefeitura, é necessária a concordância de, no mínimo, 80% dos proprietários dos imóveis da área.
O pedido para a criação de Bolsão Residencial deve ser protocolado junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Departamento de Comunicação Social