Embora o PT já tenha realizado evento comemorando a vitória de Jorge Lapas à prefeitura de municipal de Osasco, a proclamação do próximo prefeito ainda corre na Justiça Eleitoral.
Para que uma nova eleição aconteça, os partidos PTB, PSOL e PMN se pautam na resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.372, artigo 164 III. O artigo relata que “se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente”.
Levando em consideração que a soma dos votos válidos destinados aos outros cinco candidatos a prefeito foi de 230.626 e que Celso Giglio obteve 149.579 votos, o candidato Délbio Teruel (PTB) explica que é possível ter uma nova eleição na cidade.
“Se pegarmos os votos válidos dos outros cinco candidatos (230.626) e multiplicarmos por 50% o resultado que teremos é 115.313, ou seja, a votação dada a Giglio (149.579) equivale a 64,86% dos votos válidos. Ela é superior a 50% mais 1 estipulado na Lei. É nessa situação que nos apegamos juridicamente”, explicou Délbio.
O pedido para que aconteça uma nova eleição para prefeito em Osasco foi encaminhado, na semana passada, ao juiz eleitoral Samuel Karazin, da 213º Zona Eleitoral do município. O caso está agora sob análise do Ministério Público Estadual para retornar novamente para Samuel Karazin que deverá decidir a favor ou contra.
Entenda o caso
Giglio concorreu sub-judice porque aguardava julgamento de recurso pelo TSE para tentar reverter decisão anterior do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que o enquadrou na Lei Ficha Limpa. Não conseguiu. No último dia 11 ele foi considerado Ficha Suja pelo TSE e ficou inelegível por 8 anos. Giglio teve as contas de sua gestão como prefeito em 2004 rejeitadas pela Câmara de Vereadores e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com Délbio, o tucano é o culpado pelo impasse que impede os moradores de Osasco de saberem quem será o prefeito que assume no dia 1º de janeiro de 2013.
“Nós entendemos que o grande responsável dessa situação é o próprio Celso [Giglio] que acabou peitando a Justiça e se deu mal. Ele colocou carro de som na rua dizendo que [seu eventual problema na Justiça] era mentira, mas foi comprovado o que os outros candidatos estavam dizendo. Eles falavam que quem votasse no Celso jogariam o voto no lixo. E jogaram”, finalizou o petebista.
Fonte: Webdiário
A NULIDADE DOS VOTOS FERIU A CONSTITUIÇÃO, ONDE A CARTA MAGNA DIZ QUE TODO O CIDADÃO BRASILEIRO MAIOR DE 16 ANOS NA POSSE DO SEU TITULO DE ELEITOR É (OBRIGADO A VOTAR) ENTÃO SE TODOS TEM O DIREITO DE VOTAR DEMOCRATICAMENTE QUERO VOTAR DE NOVO PORQUE TENDO O MEU VOTO ANULADO FUI IMPEDIDO DE VOTAR, ENTÃO SE EU SOU OBRIGADO A VOTAR QUERO VOTAR NOVAMENTE EM QUEM EU QUISER, ESTES BLABLABLA DE JUIZES DE MERDA NÃO DIZEM NADA, PORQUE ELES NÃO ABREM A CONSTITUIÇÃO A LEI ESTA NA CARA SE MEU VOTO FOI ANULADO TENHO QUE VOTAR DE NOVO, O PAU EM OSASCO VAI QUEBRAR FEIO, OS OSASQUENSES NÃO QUEREM MAIS A QUADRILHA DOS MENSALEIROS, CONVOCO NOVAS ELEIÇOES JÁ VAMOS TODOS OS OSASQUENSESE ENTRAR EM JUIZO PROTOCOLANDO NOVAS ELEIÇÕES NO FORUM ELEITORAL, NÃO SE PAGA NADA POR ISTTO,É DE GRAÇA É O DIREITO DE TODO CIDADÃO VAMOS SE NEGAR A TER OS NOSSOS DIREITOS CERCEADOS POR PREGUIÇA DE JUIZES QUE GANHAM MUITO E NÃO FAZEM NADA, ALGUNS SE JULGAM A SI MESMO COMO UM DEUS, NOVA ELEIÇÃO JÁ