A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou na última semana que a prefeitura volte a fornecer serviço de transporte escolar para que 30 alunos com deficiência auditiva continuem frequentando as aulas na escola municipal Professora Vera Lúcia Aparecida Ribeiro, que fica em São Paulo.
Desde o início de 2009 a prefeitura de Osasco deixou de fornecer o serviço a essas crianças. A Defensoria Pública alegou que em Osasco existem escolas especiais para crianças com deficiência auditiva, porém sem os recursos necessários. Por isso, pediu a volta do transporte aos alunos.
O juiz Tadeu Picolo Zanoni entendeu em sua decisão que a fixação de limites do transporte dentro do município não pode prejudicar os direitos das crianças. “Foi a carência de vagas e de ensino especializado nesta cidade que levou os pais a procurarem ensino especializado na cidade vizinha”, fundamentou o juiz.
Segundo o departamento de transporte escolar da Secretaria de Educação de Osasco, das 30 crianças, 14 delas haviam entrado na Justiça anteriormente e estavam sendo atendidas desde o início de 2011. As demais serão incluídas no transporte com a volta das aulas, em fevereiro.
Fonte: Visão Oeste