A prefeitura de Osasco estuda a possibilidade de congelar mais R$ 30 milhões do Orçamento do município previsto para 2011, conforme revelou o secretário municipal de Finanças Estanislau Dobbeck, durante uma audiência pública, realizada na última terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Osasco, com a finalidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012.
De acordo com o secretário, a arrecadação municipal está aquém do previsto para os primeiros meses do ano. O Orçamento estimado para 2011 era de R$ 1,484 bilhões, mas a administração já trabalha com a hipótese de que a receita atinja somente R$ 1,314 bilhões, ou seja, R$ 170 milhões a menos do que a previsão inicial.
“Isso porque o PIB (Produto Interno Bruto) está crescendo menos do que o esperado e também por conta do contingenciamento de R$50 bilhões anunciado pelo governo federal”, justificou Estanislau. Segundo ele, essa diferença ocorre porque as projeções orçamentárias são realizadas com base em indicadores do Banco Central, como a inflação e índices de crescimento econômico, que estão sujeitos a variações.
Se confirmado, o congelamento irá ao encontro do pacote de contingenciamento de gastos, anunciado pelo prefeito Emidio de Souza (PT), em abril. O ajuste fiscal pretende economizar R$ 5 milhões, no prazo de um ano, com o corte de horas extras aos funcionários, redução de gastos com telefonia, energia elétrica e despesas com viagens, que incluem hospedagem e alimentação, dentre outras medidas como realização de pregões eletrônicos para compras feitas pela prefeitura, permitindo menores custos.
Para Estanislau, este ano o Executivo está redobrando a atenção com a questão financeira porque, além das já conhecidas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa cumprir ainda o artigo de número 42 da legislação, que dispõe sobre a necessidade da administração municipal deixar, em caixa, para a gestão futura, dinheiro suficiente para a quitação de todos os restos a pagar e despesas, contraídas durante os últimos meses de mandato.
Bloqueio
O bloqueio de recursos federais também contribuiu para uma receita inferior à prevista pelo Pode Público. Durante os quatro primeiros meses do ano, a cidade de Osasco recebeu pouco menos de 2% do total de recursos federais e estaduais previstos no Orçamento 2011. O valor corresponde a apenas 3 dos 150 milhões de reais, que a prefeitura estimava receber neste ano. Esses dados foram divulgados, há um mês, por Estanislau, em uma audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre, realizada na Câmara.
Crescimento Econômico
Depois de atingir taxas elevadas de crescimento, o governo vem reduzindo, desde o início do ano, as projeções de expansão econômica para este ano.
Em 2010, o País registrou a maior taxa de crescimento do PIB, em mais de vinte anos, com 7,5%. Neste ano, porém, o governo já confirmou que não será possível manter esse ritmo e já estuda rever a previsão oficial de 4,5%. As estimativas consideradas “mais realistas” pela equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) apontam um crescimento entre 3,5% e 4%.
Auditoria
Durante a audiência pública de terça-feira, o secretário de Finanças ainda revelou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando auditorias na cidade de Osasco, com foco nas 34 entidades, entre ONGs e outras instituições, que possuem convênio com a administração municipal. O objetivo é verificar se todas as atividades acontecem em conformidade com a legislação vigente e, se necessário, apontar ajustes a serem realizados, além daqueles já indicados pelo controle interno da prefeitura.
Fonte: Jornal da Região