Em estudo pelo Ministério da Fazenda, a reforma tributária pode gerar um ‘rombo’ nos cofres públicos da cidade de Osasco. A proposta, que prevê uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), provocaria um prejuízo anual de R$37,5 milhões ao município, segundo estimativas feitas pelo governo estadual. Já o Estado de São Paulo sofreria perda de R$11,3 bilhões ao ano.
Os dados foram apresentados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a senadores e a 56 dos 70 deputados paulistas, na última segunda-feira, 11, em reunião no Palácio dos Bandeirantes. O tucano quer unificar a bancada em torno dos interesses do Estado com relação à reforma tributária.
A alteração no ICMS, principal item da reforma, tem como objetivo acabar com a chamada “guerra fiscal” – disputa entre os Estados da federação para atrair empresas, por meio da oferta de benefícios fiscais, como reduções e isenções de tributos. Para isso, a Fazenda pretende unificar o ICMS interestadual, que hoje varia de 7% a 12%.
O imposto é cobrado quando um produto é “exportado” de um Estado para outro. No entanto, as regiões Norte e Nordeste defendem zerar essa alíquota, o que significa cobrar todo o ICMS no destino, ou seja, onde o produto é consumido, e nada onde foi fabricada a mercadoria. Essa proposta traria prejuízos aos Estados produtores, como São Paulo, que perderia arrecadação, assim como aos municípios que abrigam muitas empresas, como Osasco.
Se isso acontecer, Osasco perderia R$ 37,5 milhões em arrecadação por ano; a Capital paulista teria prejuízo anual de R$ 660 milhões; São Bernardo do Campo poderia perder até R$99 milhões; e Campinas até R$ 75milhões.
No entanto, o governo federal estuda outra alternativa. A União tem defendido a fixação da alíquota em 2% ou 4%. Ainda sim, essas taxas trariam perdas aos cofres públicos de Osasco e do Estado.
De acordo com as estimativas do governo, a alteração provocaria estragos em 435 cidades paulistas, onde o ICMS corresponde a mais de 60% da fonte de arrecadação. Mas, esse não é o caso de Osasco. No município, esse imposto equivale a bem menos da metade da receita prevista para 2011.
Segundo dados da peça orçamentária de 2011, a arrecadação esperada para esse ano é de R$1,5 bilhão, dos quais R$744 milhões (48,4%) são provenientes das chamadas transferências correntes – ICMS, IPVA, FPM, FUNDEB, SUS e convênios.
Agora, Alckmin articula uma estratégia para unificar o discurso dos parlamentares paulistas e recuperar o tempo perdido, já que os Estados do Norte e Nordeste já atuam em um bloco pelos seus interesses desde junho, quando apresentaram ao Ministério da Fazenda uma proposta única para a reforma tributária.